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PLC 109/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS 2016,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA-PR.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Aprovado em 2° discussão e votação
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PLL 6/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Protocolo: 199/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 64/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM ICARAÍMA DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARÁ O LOCAL, O HORÁRIO E OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 101/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 77/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUIR NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°880 DE 25 DE JULHO DE 2013,QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2016
Protocolo: 144/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 78/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N °1300 DE 19 DE JULHO DE 2016,QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 79/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 105/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 106/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Aprovado em 2° discussão e votação.
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PLO 107/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Aprovada em 2° discussão e votação.
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PLO 108/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Aprovado em 2º discussão e votação.
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PLO 110/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016
Última Ação: Aprovada em 2 º discussão e votação
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PLO 111/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 173/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 112/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 174/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 113/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICARAÍMA A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA-ASPLEIR.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 175/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 114/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BARRACÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 176/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 115/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 116/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 182/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 117/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 183/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 118/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Protocolo: 184/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 119/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA,EXECUÇÃO E PROCEDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO EM CARÁTER MUNICIPAL,EM PARCERIA CONSORCIADA,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AS ATIVIDADES POLUIDORAS,DEGRADADORAS E/ OU MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°140/2011,LEI FEDERAL N°9.605/98,DECRETO N°6.514/08,RESOLUÇÕES 237 DO CONAMA,65/2008,70/2009 E 88/2013 DA CEMA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 187/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei n°1333/2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.333, de 14 de dezembro de 2016
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PLO 120/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUENCIA- CORIPA, BEM COMO A INSTITUIR ENTRE OUTRAS AÇÕES A EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TAXAS,SERVIÇOS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E PREVISÃO DE REPASSE DIRETO DA SEFA PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE RATEIO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, DECRETO LEI N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 186/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei n°1334/2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.334, de 14 de dezembro de 2016
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PLO 121/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 188/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei n°1335/2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.335, de 14 de dezembro de 2016
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PLO 122/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 191/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 123/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 192/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 124/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 195/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 125/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Protocolo: 196/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 126/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Protocolo: 197/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 127/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2016
Protocolo: 200/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2016
Resultado: Aprovado
Texto Original
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