| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Emenda nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Projeto de Emenda - Substitutivo Global
Apresenta todas as emendas individuais aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Emenda nº 15 de 2024
Processo: -
Autores: Moura, Pelé da Ilha
Turno:
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 042/2024.
Súmula: Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Audiência Pública |
5 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa.
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Proposição aprovada em 1º turno |
