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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa e Consolida as Ruas e Avenidas do Distrito de Porto Camargo.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº1.403/2017.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2020, no Município de Icaraíma - PR.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 023/2020, que trata da concessão de diárias empreendidas por Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.018 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa Cine Câmara na Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os devidos pareceres.
Texto Original
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Instauração de Comissão Provisória para apuração de fato específico que atenta contra a honra dessa casa de leis e de seus representantes.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Apresentação de notícia de fato c/c afastamento do cargo do Prefeito do Município de Icaraíma - PR. (Denúncia FAPI).
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:
LEONILDO PERES CARVECHI - Eleitor
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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