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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.

Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.

Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA OU NA MICRORREGIÃO GEOGRÁFICA DE UMUARAMA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma - PR e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de Servidores do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de Servidores do Município.

Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma, dando outras providências.

Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos REFIS- REFIS 2022, no município de Icaraìma - Pr.

Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.

Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação.

Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providencias.

Altera vencimento de Cargo Comissionado, cria e extingue Funções Gratificadas dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma - PR.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município.

Requerimento solicitando formação de Comissão Especial para apuração de fatos.

Os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida, Agnaldo Alberto Cardoso, Altair Gomes, Laércio Bulgaron Domingos, Dilene Maria da Silva, Adelson Marcus Vicentim, Luciano Fábio Sitta, Leandro Ferreira de Andrade e Gilmar Girão, desta Casa de Leis, vem perante Vossa Excelência com amparo no art. 142, § único, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Icaraíma requerer Moção de Aplausos aos Policiais Militares Cabo Rogério Amaral (R.G. 7.207.595-1) e Soldados Alexandre Galeti (R.G. 9.621.524-0) e Tharik Giomo Sanchez (R.G. 9.847.594-0) pelos fatos a seguir narrados. No dia 15 de julho de 2022, por volta das 21h00min os Policiais Militares Cabo Amaral e Soldados Galeti e Tharik em patrulhamento pelas vias do Município foram abordados por duas cidadãs em desespero no centro da Cidade, as mulheres estavam com um bebê de apenas 50 dias de vida que apresentava sinais de engasgamento, já não apresentando mais sinais visíveis de respiração.

O Vereador Altair Gomes assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²:

Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (sistema viário do município de Icaraíma), e dá outras providências.

Cria e Regulamenta Cargos Comissionados, extingue e cria Funções Gratificadas dentro do quadro de servidores do Município de Icaraíma/PR.