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PE 1/2017 - Projeto de Emenda
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO EM EPÍGRAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Protocolo: 63/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 2/2017 - Projeto de Emenda
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 119/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 3/2017 - Projeto de Emenda
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 120/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 4/2017 - Projeto de Emenda
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 5/2017 - Projeto de Emenda
Ementa: REMANEJA VERBAS DO PROJETO DO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 143/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 16/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 59/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Protocolo: 150/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 79/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº094/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 203/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 89/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE O PROGRAMA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS 2017,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei Transformado em Lei 1427/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.427, de 28 de novembro de 2017
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Protocolo: 14/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 26/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: FIXA TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM FILA DE ESPERA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 185/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 221/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 232/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 271/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.130/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 9/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.187/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 10/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°832/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 11/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCLUI E CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Protocolo: 12/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1246/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 17/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICARAÍMA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 18/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 24/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei.
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 25/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 31/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Texto Original
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART.2° LEI MUNICIPAL N°1.213/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Texto Original
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 011/85.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 33/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 34/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2017
Última Ação: projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação junto com as Emendas por 5 votos favoráveis, contando com o voto do Presidente e 4 abstenções sendo dos Vereadores Laércio Bulgaron Domingos, Samuel Eleutério Thomé,Augusto Leopoldo Honório e Jurandir Aquino da Silva.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 41/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 42/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ICARAÍMA FAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Protocolo: 52/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes junto com a emenda.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO PARA O LAR SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ICARAÍMA.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA-ASPLEIR
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 59/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCLUI CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 60/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por 7 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Samuel Eleutério Thomé.
Texto Original
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.347/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 61/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Protocolo: 64/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 68/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 69/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1350/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 70/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 79/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.351/2017.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Protocolo: 80/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Texto Original
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE OPERÁRIO BRAÇAL, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Protocolo: 81/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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