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PE 1/2021 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a redação do quadro constante do anexo II do Projeto de Lei 010/2021 que por lapso constou o símbolo do cargo comissionado divergente do corpo do Projeto de Lei.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 2/2021 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei em Epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 022/2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 3/2021 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 4/2021 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, acrescentando dispositivos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 5/2021 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 43/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 54/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a equiparação de vencimentos de cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei 1.349/2017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios com instituições financeiras e dá outras Providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera o § 1º da Lei 1.696/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Suspende a recomposição inflacionária concedida aos Servidores do Poder Legislativo Municipal através da Lei 1.745/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2022
Última Ação: Conforme art. 106 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tendo findado a Sessão Legislativa de 2021 sem a devida deliberação da presente proposição, procedo o seu arquivamento.
Texto Original
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o programa farmácia solidária no município de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Dirlene
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional para realocação dos moradores irregulares do paredão das araras.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores Públicos do Município.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de comissão e funções gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo na fazer concessão de bens imóveis públicos.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo dando outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna os terrenos 04/1, 04/2 e 04/3, da quadra n.º 21,0 da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.738/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Parágrafo Único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende a reposição salarial concedida em 2021 aos servidores, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar, por força da lei complementar nº 173/2021.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2022
Última Ação: Conforme art. 106 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tendo findado a Sessão Legislativa de 2021 sem a devida deliberação da presente proposição, procedo o seu arquivamento.
Texto Original
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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