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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612/2019.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a primeira alteração de protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS - 12ª Regional de Saúde.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera item I do Art. 1º da Lei nº 1.632/2019.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Altera Cargos dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de Bens Imóveis.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal nº 026/92.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma agência de fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e altera Cargo dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.643/2019, dando nova redação.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS áreas específicas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no município de Icaraíma - PR.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa - PIM.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a Praça Pública Municipal.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a Praça Pública Municipal.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 03/2011, que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n°03/2011,que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição retirada de pauta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Legislativo - LEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requerer que seja determinada a expedição de ofício ao poder executivo,para que prestes informações.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Samuel Eleutério Thomé
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 034/2019.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Samuel Eleutério Thomé
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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