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MOC 1/2020 - Moção
Ementa: Moção de aplausos aos policiais militares soldados Ricardo Galvão e Jean Fabrício Silva Natal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Samuel Eleutério Thomé
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 1/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o projeto de Lei Complementar nº18/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° discussão e votação
Data Votação:
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PE 2/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a alteração e substituição de mapa de zoneamento urbano da sede (Anexo I) mencionado e constante no Projeto de Lei Complementar nº 016/2020.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 3/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei em Epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Beleza
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 4/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei em Epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Beleza
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 5/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Suprime dispositivo do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. Projeto de Emenda nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 6/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 037/2020.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 7/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Resolução em epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 8/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a REDUÇÃO DOS VALORES DA NATUREZA DAS DESPESAS do PROJETO DE LEI Nº 046/2020.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 9/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 055/2020.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 10/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 064/2020.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 11/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 12/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Retifica anexo I do Projeto de Resolução em epígrafe - Projeto de Resolução nº 004/2020.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Beleza
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 13/2020 - Projeto de Emenda
Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar em epígrafe e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2020 e 2024.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 16/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 18/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 38/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualização e alteração/adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Texto Original
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PLC 51/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 60/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLC 71/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.271/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.270/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Legislativo - LEG
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o poder legislativo a conceder adicional de estímulo a formação a servidores públicos municipais concursados em regime CLT.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº519/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Juliana Marques Meirinho
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob nº 35.167.313/0001-13, com sede na Cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Lei nº 1.671/2019 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 14 de Fevereiro de 2020, Pág. B7.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2020
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especias por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 13.708/2018 de 14 de Agosto de 2018.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação Comunitária Icaraimense.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação protocolada nesta Casa de Leis sob nº 68/2020, a pedido do Prefeito Municipal Marcos Alex de Oliveira.
Texto Original
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Texto Original
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Executivo - EXEC
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Norma sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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