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Altera o nível inicial de vencimentos do cargo efetivo de Médico/40hs.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.

Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023.

Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção.

Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências.

Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Icaraíma e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003.

Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.

Altera nomenclatura de Função Gratificada.

Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Icaraíma - PR.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o Art.1º da Lei Municipal nº1.667/2023

Autoriza abertura de credito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências

Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ

Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.

Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Concede título de cidadão Honorário ao Bispo Emérito da Diocese de Umuarama, DOM JOSÉ MARIA MAIMONE.

Solicitação de informações a Secretaria de Saúde Municipal.

O Vereador Altair Gomes assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²: 1. Solicito que seja informado a esta Egrégia Câmara a relação, caso exista, de todos os veículos públicos do Município que não pernoitam no pátio público ou em outro local da Administração Pública Municipal. 2. Se a resposta anterior for positiva, solicito que seja apresentada justificativa legal para o fato narrado, qual seja: O por quê dos veículos públicos municipais não estarem ficando guardados no período noturno junto ao pátio público ou outro local da administração.

Requerer moção de aplausos à Igreja Católica na comemoração de 60 anos de criação da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, seu Jubileu de Diamante.

Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Evangélica Assembleia de Deus na comemoração de 68 anos de fundação oficial em Icaraíma.

Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Elin Gollman – 18º Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icaraíma, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa Cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja.

O Vereador Manoel Timóteo de Almeida e demais Edis abaixo assinados, REQUER a V. Exª, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, para depois de ouvido o Soberano Plenário desta Casa sobre a presente MOÇÃO DE REPUDIO à APROVAÇÃO DA ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, envie cópia aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando-lhes que se dignem distribuir cópia da presente moção a todos os integrantes dos respectivos poderes, individualmente.

O Vereador Luciano Fábio Sitta assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²:

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2023. Súmula: Aprova Loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023. Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

Parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023: "Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma".

Parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023: "Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentário e dá outras providências".

Ofício n.º 671/23-OPD-GP Ref.: Acórdão de Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2020

Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: R$456.639,48; Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes.

Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Valor: R$456.639,48; Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de alunos.

Parecer Final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 039/2023 - LOA 2024.