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Altera o art. 2º do Projeto de Lei em Epígrafe. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025. Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Altera o Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025.

Acrescenta parágrafos aos arts. 8º (inciso II-A), 34-B e 40 da Lei Complementar nº 1.687/2020, na forma proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, para dispor que a compensação pecuniária de áreas institucionais dependerá de prévia autorização legislativa por lei específica. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025.

Altera o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 032/2025, que "Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Icaraíma no referido consórcio público". Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 032/2025.

Altera os Anexos I-A e I-B do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025 e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025. Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.

Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025. Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.

Projeto de Emenda - Substitutivo Global Apresenta todas as emendas coletivas aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025. Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera o anexo único do Projeto de Lei para excluir a matrícula 15.481, dos imóveis autorizados para leilão. Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 041/2025. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.

Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.

CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.

Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Professor dentro do quadro de Servidores do Município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.

Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.

Corrige o Anexo I da Lei Municipal nº 1.975/2025.

Altera § 2° da Lei n.° 1.969/2024 e dá outras providências.

Altera Mapa Oficial da Praça n.º 3 da Cidade de Icaraíma e dá outras providências.

Altera Lei n.º 1.824/2022, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.

Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.

Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.

Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.

Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.

Altera o anexo II, da tabela de vencimentos do quadro geral, da Lei nº1.975/2025, dando outras providências.

Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.

Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Icaraíma - PR.

Corrige erro material constante no Artigo 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.990/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma - PR, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS e conceder auxílio financeiro para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aparecido dos Santos da Silva.

Institui o "Memorial Mulheres na Política de Icaraíma", no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Soldado Jean Fabrício Silva Natal (R.G. 14.xxx.1x5-x) e Anderson Araujo Silva (R.G. 8.xxx.0x0-x).

REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre a Lei Municipal nº 1.934/2024 – Súmula: Dispõe sobre a divulgação oficial dos medicamentos em estoque das farmácias básicas do Município de Icaraíma e dá outras providências:

Manifestando apoio às Instituições especializadas de educação, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, e, especialmente, posicionamento contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federalm que visa à declaração de inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.654/2013 e nº 18.419/2015.